Câmara aprova projeto de lei que torna escolas serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.

O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

No Rio Grande do Sul, o governador, Eduardo Leite (PSDB), já havia considerado a educação infantil e 1º e 2º ano como atividade essencial. Com a medida, as aulas presenciais poderiam ser retomadas no Estado. Porém, uma ação movida por representantes de professores da rede estadual e pais e mães de alunos pediu que, durante a bandeira preta não houvesse aulas presenciais. A decisão, do Tribunal de Justiça, manteve as atividades suspensas durante a bandeira preta. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar o cenário. Com a aprovação do projeto na Câmara e com sanção presidencial, as aulas presenciais poderão ser retomadas independente da bandeira.

FONTE: Diário de Santa Maria

FOTO: Pablo Valadares

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